O setor agropecuário, responsável por mais de 30% do PIB e por 80% dos empregos no país, entrou em alerta com a Medida Provisória 1.303/2025.
A proposta do Executivo, que altera a tributação de aplicações financeiras como LCAs, CRAs e Fiagros, foi debatida nesta quarta-feira (3) em comissão mista do Senado Federal.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a medida ameaça desestruturar o sistema de crédito privado consolidado nas últimas décadas.
Segundo Lupion, apenas 20% da produção agrícola nacional depende de recursos subsidiados do Plano Safra, enquanto a maior parte é sustentada por instrumentos de mercado.
Ele alertou que enfraquecer letras de crédito e fundos como Fiagro compromete a base do financiamento rural, gerando insegurança jurídica e retração de investimentos no campo.
O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou que o maior risco está na quebra de previsibilidade para investidores, que exige estabilidade para manter recursos no setor.
O parlamentar lembrou que, hoje, 97% do crédito agrícola vem da iniciativa privada, contrastando com o modelo anterior, baseado quase exclusivamente no Tesouro Nacional.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, destacou a importância da diversidade de instrumentos financeiros, fundamentais para ampliar as opções de financiamento do agro.
A ex-ministra citou ainda gargalos em infraestrutura e armazenagem como desafios urgentes, ressaltando que competitividade depende de logística eficiente, a exemplo do modelo norte-americano.
Durante a audiência, o ex-secretário Octaciano Neto explicou que o crédito rural brasileiro evoluiu historicamente para uma estrutura “costurada pedaço a pedaço”, sustentada por diferentes papéis.
Ele alertou que a tributação prevista pela MP pode reduzir a atratividade desses instrumentos e desestimular novos investimentos, afetando a solidez financeira do setor produtivo.
Estudo da Tendências Consultoria projeta arrecadação extra de R$ 7,3 bilhões até 2028, mas com queda de 20% nas novas emissões de títulos voltados ao financiamento rural.
Especialistas lembraram ainda que o Brasil subsidia muito menos a agricultura que países da OCDE, como União Europeia e Japão, onde o apoio público ultrapassa 30% da produção.
Para o tributarista Igor Souza, da APET, a medida pode gerar fuga de capitais e enfraquecer a competitividade do Brasil no mercado internacional de commodities agrícolas.
Ele reforçou que o crédito de longo prazo depende de segurança jurídica e previsibilidade, e mudanças abruptas nas regras podem abalar tanto produtores quanto investidores.
O tema segue em análise no Congresso, em meio à pressão de parlamentares e do setor produtivo para ajustes que preservem os instrumentos de financiamento privado do agronegócio.
