A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 3.339/2024, que torna mais severas as punições para crimes ambientais no Brasil. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo novas circunstâncias agravantes, como a prática de crimes que dificultem serviços públicos ou envolvam mais de uma pessoa.
O texto também eleva as penas para crimes como incêndios em florestas e atos de poluição. Condenados por uso irregular do fogo, em áreas públicas ou privadas, ficarão proibidos de celebrar contratos com o poder público ou receber verbas públicas por cinco anos.
A proposta recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou ativamente das discussões após a crise dos incêndios durante a seca de 2023. A bancada destacou a importância de diferenciar os criminosos de produtores rurais que são vítimas desses eventos.
“O relatório final garante segurança jurídica ao setor e foca na punição de quem, de fato, pratica crimes ambientais”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Segundo ele, o texto acolheu as principais preocupações do setor agropecuário.
Para a FPA, o produtor rural é parte da solução e não o causador dos incêndios. O projeto, que agora segue para o Senado, busca proteger quem atua legalmente e responsabilizar quem agride o meio ambiente.
